O Comitê das Bacias PCJ (dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) recebeu de Nilton Lucio Julião, pesquisador e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da PUC-Campinas, um estudo inovador destinado a reduzir os impactos e garantir a sustentabilidade hídrica das regiões abastecidas por esses rios.
O estudo: “A busca da sustentabilidade hídrica e o Plano de Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020/2035”, visa fornecer dados essenciais para auxiliar gestores públicos na tomada de decisões sobre o plano 2020/2035 das Bacias PCJ. Sob a orientação do professor Dr. Duarcides Ferreira Mariosa, Julião aplicou a metodologia de Robert Gibson para identificar possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos e avaliar as ações propostas no plano de Bacias, com foco na sustentabilidade hídrica e no abastecimento regional.
Proposta
Em síntese, considerando as perspectivas atuais e futuras do Plano de Bacias, o estudo recomenda que os programas previstos sejam submetidos a análises de impacto social, ambiental e econômico, tanto na discussão dos projetos quanto durante o processo de implementação, utilizando-se a metodologia proposta. Também sugere que sejam pré-definidas datas para avaliações periódicas, a fim de garantir a identificação dos possíveis impactos para, quando necessário, reestruturar os programas.
Entre os impactos para a população estão a possível falta de recursos hídricos na região, inclusive para a produção agrícola, e a necessidade de deslocamento de pessoas para a implementação de projetos de ampliação de estações de tratamento de esgoto, plantio de árvores e até a limitação do uso de águas subterrâneas. “Trata-se de uma contribuição que traz fundamentos técnicos para os gestores, a fim de auxiliá-los na tomada de decisão. Este é um projeto importante para o futuro da humanidade, não apenas quanto à disponibilidade hídrica, mas, também, por ser um plano de longo prazo e com altos valores financeiros investidos”, explica o pesquisador Nilton Lucio Julião.
Altos investimentos
O Plano das Bacias PCJ tem investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2035. Pelo alto valor de investimentos, a proposta é que os impactos sejam avaliados detalhadamente e periodicamente nos seis programas submetidos à análise para assegurar o bom emprego dos recursos e o sucesso das ações. Entre as ações selecionadas e classificadas no Plano de Bacias 2020-2035 como prioridade muito alta, hipoteticamente capazes de causar maior impacto para a sustentabilidade hídrica, estão os programas de “Enquadramento dos Corpos Hídricos (ECA); “Garantia de Suprimento Hídrico e Drenagem (GSH)”, “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal (CRF)”, “Águas Subterrâneas”, “Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologia (EA)” e “Gestão de Recursos Hídricos (GRH)”.
O programa “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal (CRF)”, por exemplo, não atendeu nenhum dos oito critérios (0%) de Gibson. O projeto define estudos detalhados do programa, mas com o objetivo de alcançar baixo investimento financeiro e de recuperação no menor tempo possível. No entanto, não se discutem os possíveis impactos sociais, ambientais e financeiros do projeto, que pode ser comprometido parcialmente ou em sua totalidade, não atingindo o seu objetivo principal, que é a sustentabilidade hídrica.
No programa “Águas Subterrâneas”, o projeto atende apenas 25% do total de oito itens avaliados. Por se tratar de uma ação de identificação e controle do uso das águas subterrâneas, pode haver a necessidade de limitar ou proibir o seu uso em determinadas regiões, gerando impacto social e econômico para a população, comprometendo a sustentabilidade do programa e evidenciando a necessidade de planos de controle para eliminar os possíveis impactos.
Apenas o programa “Gestão de Recursos Hídricos (GRH)” atendeu 87,5% dos oito critérios de Gibson avaliados. Trata-se de um programa com baixo risco para a sustentabilidade hídrica. Mesmo assim, requer atenção para os itens não atendidos, como a compra de novas estações pela Cetesb. Caso essa compra não ocorra conforme o estabelecido no projeto, é preciso que haja um plano para gerir os possíveis impactos e, dessa forma, garantir a sua sustentabilidade. Também não existe uma análise crítica periódica sobre o andamento das ações.
Histórico
O crescimento populacional, a urbanização e a industrialização geraram grande impacto no sistema hídrico das Bacias PCJ. Em busca da disponibilidade hídrica, foi elaborado um plano estratégico denominado Plano de Bacias PCJ 2020 a 2035. Foi nesse relatório que a equipe da PUC-Campinas se baseou, ao selecionar uma ação de cada eixo temático para ser submetida a uma avaliação de impacto nas áreas ambientais, sociais e econômicas.
Para essa avaliação, foi utilizado o modelo de Robert Gibson, ferramenta capaz de analisar os pilares econômico, social e ambiental da sustentabilidade, e por apresentar baixa possibilidade de falhas. De acordo com Nilton Lucio Julião, foram analisados fatores que comprometem o uso da água, como o aumento da ocupação territorial global, o crescimento da migração de pessoas para áreas urbanas e a industrialização. “São exemplos de fatores que têm causado o aumento desordenado do consumo de água, comprometendo o abastecimento hídrico atual e que, certamente, afetará a população futura”, diz.
O professor e orientador Dr. Duarcides Ferreira Mariosa explica que os governantes, com base nessas informações sobre a disponibilidade hídrica de cada região, podem adotar as medidas necessárias para garantir água para a população, para as indústrias, para a agricultura etc. As três bacias – Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – estão situadas 92,45% no estado de São Paulo e 7,55% em Minas Gerais. Com extensão de 300 km no sentido Leste-Oeste e 100 km no sentido Norte-Sul, essas bacias atendem 76 municípios, dos quais 71 em São Paulo e cinco em Minas Gerais.
Problemas detectados
As bacias PCJ sofrem com a falta de reservatório, sendo que o seu abastecimento é totalmente dependente das vazões fluviais. Os reservatórios existentes para suportar o acondicionamento de água fazem parte do sistema Cantareira. Desta forma, decidiu-se sobre a necessidade de construção de outros reservatórios, o que levou ao projeto, na década de 1980, de construção de um deles na cidade de Pedreira e, outro, na cidade de Duas Pontes. Outro agravante para a gestão dos recursos hídricos das bacias PCJ é o baixo nível de qualidade da água, devido ao pequeno volume de esgoto tratado.
“Quando analisamos a integração entre a situação atual e o cenário de longo prazo, em todos os programas foram identificados riscos que podem comprometer, de forma negativa, o resultado final do projeto. Na parte social observamos risco de conflito, desabastecimento hídrico e impacto na saúde, na educação e nos aspectos financeiros. A falta de detalhamento sobre o emprego dos valores, de um plano de contingência e de análise de eficácia poderá comprometer o sucesso do programa e aumentar os problemas hídricos da região atendida por essas bacias”, diz Julião.
O Plano de Bacias PCJ 2020/2035 é complexo, de alto investimento e com longo prazo de conclusão. Nos estudos foram detectados problemas, como a ausência de análise de impacto das ações em todos os programas. Isso pode provocar sérios prejuízos ao projeto, já que os resultados negativos, pela falta de análise de impacto, podem aparecer somente ao fim do Plano de Bacias PCJ, comprometendo a sustentabilidade hídrica da região.
Os programas também apresentaram problemas com os investimentos financeiros. Na questão da “Educação Ambiental”, por exemplo, não há detalhes sobre quem será responsável pelo treinamento, quais regiões apresentam maior prioridade em recebê-lo, como será aplicado ao longo do projeto e como será avaliada a eficácia do programa. O mesmo acontece com os recursos direcionados para a ampliação das estações de tratamento de esgoto, que não apresentam detalhes da aplicação da verba em relação às regiões com maior necessidade, os recursos necessários por região e os impactos financeiros que venham a ser causados pelas mudanças climáticas, provocando a alteração das datas de conclusão das ações.
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